opinião e expressão, desde que em conformidade com as normas estabelecidas.

crença e culto religioso, se de acordo com a tradição local.

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

participar da vida política sem qualquer limitação.

ir, vir e estar nos logradouros públicos, sem restrição.

suspensão de um a cinco dias.

multa de meio a três salários mínimos.

obrigação de reparação do erro.

prestação de serviços comunitários.

advertência.

têm o direito de participar da definição das propostas educacionais.

devem se responsabilizar pelo custeio do material didático-escolar exigido pelas escolas.

podem entrar nos ambientes pedagógicos a qualquer momento.

devem prover assistência psicológica para os filhos, nos casos de inadaptação ao ambiente escolar.

são os únicos responsáveis pela formação atitudinal dos seus filhos ou pupilos.

as competências da criança são nulas ao nascer, mas se desenvolvem naturalmente com o tempo.

o processo de desenvolvimento humano é determinado unicamente pelas condições biológicas do indivíduo.

a criança se desenvolve relacionando-se, em um contexto sociocultural específico.

o principal sistema interacional no desenvolvimento infantil é o sistema criança-criança.

todas as principais competências e habilidades do ser humano são inatas.

a adaptação é um fator de ansiedade exclusivamente para as crianças e para os seus pais ou responsáveis.

o período de adaptação deve ser breve e padronizado, para que o apego excessivo aos pais não bloqueie o processo.

as emoções e reações da criança durante a adaptação são individuais e independem da maneira como a família vê a entrada da criança para a escola.

é fundamental, no período de adaptação, restringir os contatos do professor com a família, para abaixar o nível de ansiedade de ambos.

os bebês, até aproximadamente seis meses, em geral apresentam menos problemas de adaptação.

as atividades programadas podem ser longas, desde que bem estruturadas, pois as crianças precisam desenvolver a capacidade de concentração.

as crianças aprendem a se movimentar, a controlar os esfíncteres, a se comunicar e a atribuir significados a objetos e pessoas.

convém evitar o livre acesso das crianças aos espaços e materiais, para que não se machuquem.

o professor deverá organizar seus grupos de alunos de modo a evitar a convivência entre as crianças maiores e menores.

todas as crianças devem se acostumar a tirar uma sesta após o almoço, para um melhor desenvolvimento físico.

é preciso, nas atividades das creches, evitar a ênfase na linguagem, pois as crianças pequenas ainda têm dificuldades para a sua compreensão.

as creches, verdadeiramente, não devem esperar ou incentivar uma grande participação dos pais na vida escolar das crianças, pois a vida moderna impede essa participação.

os professores não devem intervir nas brincadeiras das crianças, para não inibir o desenvolvimento da sua iniciativa própria e da sua autonomia.

deve haver na atuação dos professores, da coordenação e da direção, atenção privilegiada aos aspectos emocionais do relacionamento com as crianças.

é necessário e possível que os professores dediquem atenção individualizada a cada criança, durante todo o tempo letivo.

a construção da identidade das creches e pré-escolas com base nas diferenciações em relação à classe social das crianças.

o atendimento obrigatório e gratuito no ensino fundamental e a gratuidade extensiva apenas à Educação Infantil das crianças a partir dos 4 anos de idade.

o atendimento em creches e pré-escolas pelos órgãos de assistência social, prioritariamente.

o entendimento da creche e pré-escola como um favor aos socialmente menos favorecidos.

a integração das creches nos sistemas de ensino, compondo, junto com as pré-escolas, a primeira etapa da Educação Básica.

um caráter institucional e educacional à semelhança dos contextos domésticos.

o trabalho com profissionais com formação específica legalmente determinada ou não.

o necessário compartilhamento com a família e a comunidade.

a predominância da educação não formal.

constituírem-se no único espaço de educação coletiva fora do contexto familiar.

as crianças muito pequenas não têm condições de interagir com seus colegas.

apenas o brincar deve estar presente nos espaços de Educação Infantil.

as práticas pedagógicas pertinentes devem ser orientadas por dois eixos: as interações e as brincadeiras.

os jogos de regras e brincadeiras dirigidas devem superar o brincar nos espaços de Educação Infantil.

o brincar dá à criança apenas oportunidade de imitar o conhecido e não de construir o novo.

que as ações na creche devem estar pautadas principalmente no atendimento às necessidades físicas.

que os bebês são impotentes no campo das relações sociais e da cognição.

a descrição e definição dos bebês prioritariamente por suas fragilidades, incapacidades e imaturidade.

que as crianças, quando tomadas como seres capazes, tornam-se protagonistas no projeto educacional.

que uma rotina planejada, com momentos bem definidos e intencionalidade clara oferece apenas mais confiança à professora e menos acolhimento e aprendizagem aos pequenos.

escolhido livre e espontaneamente pela criança, sendo seu objetivo o brincar.

o objetivo é dar prioridade ao produto.

prioriza a aprendizagem de noções e habilidades.

predomina o ensino, a direção do professor.

as situações de brincadeira caracterizam-se por um quadro no qual a realidade externa predomina sobre a interna.

percepção sonora.

função simbólica.

coordenação motora.

expressão gráfica.

percepção visual.

considerando sempre a neutralidade que deve imperar nesses espaços.

com predominância de atividades didáticas dirigidas.

com a disposição de murais cuidadosamente enfeitados pelas professoras(ou profissionais contratados) com papel crepom, fitas coloridas, etc.

possibilitando às crianças fazer deslocamentos e movimentos amplos apenas nos espaços internos da instituição.

bem como que possibilite explorações e descobertas pelas crianças.

explicitarem o que é para fazer e as crianças vivenciarem diariamente as ações.

ministrarem aulas teóricas sobre higiene e nutrição.

utilizarem o recurso do teatrinho de fantoches.

desenharem imagens de legumes, escovas de dente, sabonete, etc. para que as crianças pintem.

infantilizarem o ambiente com imagens que levarão a criança a aprender por meio do lúdico.