Questões de Concurso Público IPSMI 2016 para Procurador
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Q645427
Direito Penal
Tício, maior de 18 anos, é portador de doença mental,
necessitando de medicação diária. A doença, por si só,
não prejudica a capacidade de compreensão. Todavia, a
medicação, ingerida em conjunto com bebida alcoólica
em quantidade, provoca surtos psicóticos, com exclusão
da capacidade de entendimento. Tício sabe dos efeitos
do álcool, em excesso, em seu organismo, mas costuma
beber, moderadamente, justamente para desfrutar
dos efeitos que, segundo ele, “dá barato”. Em uma festa,
Tício, sem saber que se tratava de uma garrafa de
absinto (bebida de alto teor alcoólico), pensando ser gim,
preparou um coquetel de frutas e ingeriu. Ao recobrar a
consciência, soube que esfaqueou dois de seus melhores
amigos, causando a morte de um e lesão de natureza grave
em outro. A respeito da situação, é correto afirmar que
Q645428
Direito Penal
Caio, jovem de 18 anos, não aceitando o namoro da
mãe com Mévio, em coautoria com Tício, seu amigo de
infância, no dia 30 de abril de 2015, munidos de dois
megafones, dirigiram-se ao local onde Mévio trabalhava
e lá passaram a relatar fatos e circunstâncias íntimas do
namorado da mãe, especialmente, que ele havia sido
traído pela ex-mulher, tendo descoberto recentemente
não ser o pai biológico da filha. Mévio, envergonhado
com o episódio, largou o emprego e desmanchou o
namoro. Em consideração à ex-namorada, Mévio decide
perdoar Caio do crime contra a honra praticado. Contudo,
em relação a Tício, deseja que ele seja processado
e exemplarmente punido pela vergonha infligida.
A respeito da situação retratada, assinale a alternativa
correta.
Q645430
Direito Penal
A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é
correto afirmar que
Q645431
Direito Penal
Mévio, endividado, sequestra o próprio pai, senhor de
70 anos, objetivando obter como resgate, de seus
irmãos, a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Para tanto, conta com a ajuda de Caio. Passadas
13 horas do sequestro, Caio se arrepende e decide
comunicar o crime à Polícia que, pouco depois, invade
o local do sequestro, libertando a vítima. A respeito da
situação retratada, é correto afirmar que
Q645432
Direito Penal
A respeito do crime previsto no artigo 359-C (assunção
de obrigação no último ano do mandato ou legislatura), é
correto afirmar que