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VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico
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Q685483

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685483 Direito Civil

Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A obrigação de dar coisa certa sempre abrangerá os acessórios a ela, embora não mencionados.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Até a tradição, pertence ao credor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

Sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, sem direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

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Q685484

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685484 Direito Civil

Acerca do que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda, é correto afirmar que

Alternativas

anulável é o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

té o momento da tradição, os riscos da coisa e os do preço correm por conta do vendedor.

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

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Q685485

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685485 Direito Civil

São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que

Alternativas

a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

a incapacidade absoluta de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se amplamente.

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Q685486

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Posse - Teoria, Classificação e Aquisição , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685486 Direito Civil

A posse é um fato jurídico relevante ao Direito, que permite a alguém fruir de determinada coisa. Com base nessa assertiva, assinale a alternativa correta sobre tal instituto.

Alternativas

Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de todos os poderes inerentes à propriedade.

A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem.

Quando transmitida a posse, ela perde o seu caráter original.

A posse indireta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não torna nula outra posse direta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Se isenta de qualquer vício considera-se a posse como justa.

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Q685487

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685487 Direito Civil

As telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é correto afirmar que as telhas do caso

Alternativas

serão sempre consideradas bens móveis, independentemente de estarem fora da construção durante a reforma.

serão consideradas como bens móveis somente durante o prazo da restauração..

retiradas do teto da igreja, caso se resolva descartá-las na qualidade de materiais de demolição, serão consideradas bens móveis.

serão sempre consideradas bens fungíveis.

serão sempre consideradas bens móveis, mesmo que já estivessem recolocadas após a restauração.

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Q685488

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direito de Vizinhança ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685488 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre a passagem de água sob o enfoque das regras do direito de vizinhança.

Alternativas

O proprietário de nascente, ou do solo onde caem águas pluviais, satisfeitas as necessidades de seu consumo, pode impedir e desviar o curso natural das águas remanescentes pelos prédios inferiores.

O aqueduto impedirá que os proprietários cerquem os imóveis e construam sobre ele, sem prejuízo para a sua segurança e conservação.

O possuidor do imóvel superior não poderá poluir as águas indispensáveis às primeiras necessidades da vida dos possuidores dos imóveis inferiores; as demais, que poluir, deverá recuperar, ressarcindo os danos que estes sofrerem, se não for possível a recuperação ou o desvio do curso artificial das águas.

O dono ou o possuidor do prédio inferior não é obrigado a receber as águas que correm naturalmente do superior, podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo.

O proprietário não tem direito de construir barragens, açudes ou outras obras para represamento de água em seu prédio; se as águas represadas invadirem prédio alheio, será o seu proprietário indenizado pelo dano sofrido, deduzido o valor do benefício obtido.

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Q685490

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Servidões ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685490 Direito Civil

Sobre o exercício da servidão, é correto afirmar que

Alternativas

o dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão.

a servidão não pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.

o dono de uma servidão pode fazer todas as obras necessárias à sua conservação e uso, e, se a servidão pertencer a mais de um prédio, serão as despesas suportada apenas pelo beneficiário da servidão.

as servidões prediais são divisíveis e subsistem, no caso de divisão dos imóveis, em benefício de cada uma das porções do prédio dominante, e continuam a gravar cada uma das partes do prédio serviente, salvo se, por natureza ou destino, só se aplicarem a certa parte de um ou de outro.

quando a obrigação de passagem incumbir ao dono do prédio serviente, este não se exonerará abandonando, total ou parcialmente, a propriedade ao dono do dominante.

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Q685491

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685491 Direito Civil

A legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, estar-se-á diante de uma

Alternativas

dação em pagamento.

confusão.

imputação de pagamento.

pagamento em sub-rogação.

novação.

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1: B

2: D

3: A

4: E

5: C

6: C

7: A

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