Questões Câmara de Taquaritinga - SP 2016 para Técnico Legislativo

Q863807

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Taquaritinga - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Taquaritinga - SP - Técnico Legislativo |

Q863807 Direito Civil

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com

os direitos fundamentais à vida, à liberdade, à igualdade e à propriedade.

a equidade.

os princípios normativos da Constituição

a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

os critérios do livre convencimento motivado.

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