Questões de Concurso Público TJ-SP 2015 para Juiz Substituto

a lista de serviços previstos na legislação é taxativa e não admite outras inclusões.

a lista de serviços previstos na legislação é taxativa, porém, admite leitura extensiva para serviços idênticos embora com denominações distintas.

a lista de serviços previstos na legislação é exemplificativa, logo, admite outras inclusões.

a lista de serviços previstos na legislação para a atividade bancária tem tratamento específico porque os serviços bancários têm natureza genérica, sujeitos, portanto, como regra, ao pagamento daquele tributo.