Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto

A confissão prevalece sobre os demais meios de prova e a prova documental, em regra, prevalece sobre a prova testemunhal.

Os relativamente incapazes podem ser admitidos como testemunhas, desde que não haja outra causa impeditiva.

Admite-se a prova exclusivamente testemunhal para os negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o décuplo do maior salário-mínimo vigente no país, desde que a testemunha não seja única.

Não se presume verdadeiro aquilo que consta em ata notarial, pois a fé pública do notário não alcança esse tipo de documento.

A recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA implica na presunção juris et de jure de paternidade.