Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
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Q532569
Direito Ambiental
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
são, dentre outros:
Q532573
Direito Ambiental
Segundo estabelecido na Política Nacional do Meio
Ambiente, entende-se por poluição a degradação da
qualidade ambiental resultante de atividades que, direta
ou indiretamente,