Nos termos da Lei Estadual no
1.511/94 (Organização
Judiciária do Estado do Mato Grosso do Sul), da decisão
que decretar a remoção compulsória do magistrado,
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Antes de qualquer pronunciamento nas reclamações
contra magistrado, o Corregedor-Geral de Justiça do
Estado do Mato Grosso do Sul poderá convidá-lo a justificar-se
pessoalmente ou por escrito. O convite será feito
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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A respeito da Corregedoria-Geral de Justiça, conforme
estabelece a Organização Judiciária do Poder Judiciário
do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei no
1.511/94),
assinale a alternativa correta.
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