Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
Foram encontradas 4 questões
Q532499
Direito Processual Civil - CPC 1973
Embargos de declaração opostos com a única finalidade
de requerer um juízo de reconsideração
Q532500
Direito Processual Civil - CPC 1973
No caso de remessa necessária, em que não houve
recurso voluntário do ente público, reformando-se o
julgado por maioria de votos,
Q532505
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em restauração de autos de execução, da sentença
caberá o recurso de
Q532553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação
ou laudo arbitral, caberá recurso