Questões Prefeitura de Suzano - SP 2015 para Professor de Educação Básica Adjunto

Q761714

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Professor de Educação Básica Adjunto |

Q761714 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009, estabelece que o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia de

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, em escolas específicas, adequadamente organizadas.

pelo menos três horas de trabalho efetivo em sala de aula aos alunos matriculados no ensino fundamental.

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

progressão automática aos alunos matriculados nas escolas públicas.

ensino fundamental gratuito em todas as escolas do país a todos os brasileiros de 0 (zero) a 21 (vinte e um) anos.

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