Questões de Concurso Público Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015 para Fiscal de Postura e Estética Urbana

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Q572635 Direito Urbanístico
Instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do processo de planejamento municipal. Estas são referências legais, contidas no Estatuto da Cidade, a respeito
Alternativas
Q572636 Direito Urbanístico
Conforme as disposições do Estatuto da Cidade, é correto afirmar que usucapião de imóvel urbano, que é utilizado para moradia individual ou familiar,
Alternativas
Respostas
1: C
2: D