Questões Prefeitura de São José dos Campos - SP 2015 para Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas

Q673075

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal - Ciências Ecônomicas |

Q673075 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Essas contribuições sociais.

não incidirão sobre receitas de exportação.

não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

não poderão ter alíquotas.

poderão ter alíquotas ad valorem, mas não específicas.

poderão ter alíquotas específicas, mas não ad valorem.

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Q673076

Q673076 Direito Constitucional

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem, segundo a Constituição Federal,

aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

estabelecer limitações ao tráfego de bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

instituir impostos sobre templos de cultos.

instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia.

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