Questões Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Assistente Jurídico

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Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366486 Direito Constitucional

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o disposto na Constituição Federal, que

permite a edição de leis que contenham dispositivo que possam embaraçar informações jornalísticas.

faculta a censura de natureza política, ideológica ou artística.

proíbe a exigência de licença de autoridade para publicação de veículo impresso de comunicação.

permite a propaganda de bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias sem que haja restrições legais.

permite que os meios de comunicação social sejam objeto de monopólio ou oligopólio.

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Q1366488

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366488 Direito Constitucional

Nos termos do que prescreve a Constituição Federal em relação à assistência social, é correto afirmar que

é organizada com base na centralização político- -administrativa da esfera estadual.

será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

garantirá dois salários-mínimos mensais aos chefes de família que se encontrem desempregados.

é vedada a aplicação de recursos dos Estados e do Distrito Federal em programas de apoio e inclusão social do Município.

é facultativa a aplicação de recursos de até dez décimos por cento da receita tributária anual dos Estados e Municípios, para despesas com pessoal e encargos de ações sociais.

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Q1366547

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366547 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, são considerados serviços de relevância pública:

as ações sociais.

as políticas públicas voltadas para a garantia da igualdade racial.

a garantia de acessibilidade.

a educação.

as ações e serviços de saúde.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Assistente Jurídico

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