Questões de Concurso Público Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Assistente Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Arujá - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |
Q1366539
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever do Estado, garantido pela Lei n° 8.090/90 – ECA,
assegurar à criança e ao adolescente: