Questões Prefeitura de Arujá - SP 2015 para Assistente Jurídico

Q1366504

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366504 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta com relação à desapropriação por interesse social.

Para promoção da reforma agrária, é de competência privativa da União.

É promovida pela União exclusivamente para a criação de estádios, aeródromos ou campos de pouso para aeronaves.

Não poderá ser utilizada pelos Estados e Municípios.

É promovida pelos Municípios apenas na hipótese de criação e melhoramento de centros de população, seu abastecimento regular de meios de subsistência.

Somente poderá ser promovida pelos Municípios.

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Q1366524

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Arujá - SP - Assistente Jurídico |

Q1366524 Direito Administrativo

Na ação de desapropriação, a contestação poderá alegar

toda matéria de direito disponíveis.

toda matéria preliminar e de mérito pertinentes a evitar a desapropriação.

somente questão processual, como a competência do Juízo ou legitimidade.

questão sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

somente questões relativas ao preço e seu levantamento.

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