Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Fotógrafo

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Q614011 Legislação Municipal
A Câmara Municipal de Itatiba exerce variadas funções, conforme prevê, expressamente, o seu Regimento Interno, sendo exemplos as seguintes:
Alternativas
Q614012 Legislação Municipal
Nos moldes do que dispõe o Regimento Interno da Câmara, é correto afirmar que a competência para promulgar emenda à Lei Orgânica do Município pertence
Alternativas
Q614013 Legislação Municipal
Assinale a alternativa correta a respeito do Conselho do Município de Itatiba, nos termos do que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
Alternativas
Q614014 Legislação Municipal
Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Itatiba, compete ao Município instituir o seguinte tributo:
Alternativas
Q614015 Direito Urbanístico
“Complexo de normas legais e diretrizes técnicas desejado pela comunidade local para o desenvolvimento global e constante do Município, servindo de referência para todos os agentes públicos e privados que atuam na municipalidade."

Essa é uma definição jurídica a respeito
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: D
24: A
25: E