Questões Câmara Municipal de Itatiba - SP 2015 para Advogado

Q531736

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531736 Direito Processual Civil - CPC 1973

A dispensa do reexame necessário se aplica a sentença

ilíquida.

cujo valor da condenação for igual a 70 salários-mínimos.

que julgar improcedente os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública.

que estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal.

de procedência dos embargos do devedor na execução de dívida ativa de valor superior a 70 salários-mínimos.

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Q531740

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

Q531740 Direito Processual Civil - CPC 1973

A antecipação da tutela

será deferida quando presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora em concedê-la.

é pedido funcional e estruturalmente autônomo.

requer a presença do caráter de urgência, a provisoriedade e a revogabilidade da medida.

tem natureza acautelatória.

possui pedido acessório, por meio da tutela preventiva ou incidental, sempre dependente do principal.

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