Questões Câmara de São José do Rio Preto - SP 2015 para Agente Parlamentar de Cerimonial

Q2035934

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Agente Parlamentar de Cerimonial |

Q2035934 Direito Constitucional

A Constituição Federal, por meio de seu art. 5º , assegura a todos:

o direito à obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse coletivo.

que a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

a proteção, nos termos da lei, às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas.

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder, independentemente do pagamento de taxas.

a competência do júri para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

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Q2035935

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Agente Parlamentar de Cerimonial |

Q2035935 Direito Constitucional

José é professor aposentado da rede municipal de ensino e recebe proventos em decorrência de sua aposentadoria no valor de R$ 2.000,00. Em virtude de seus conhecimentos na área do ensino, José, após ter sido aposentado, foi convidado para assumir determinado cargo em comissão na prefeitura do município em que reside, para o qual seria remunerado no valor de R$ 4.000,00. Como seu ganho somaria R$ 6.000,00, valor abaixo do teto constitucional, José ficou animado com o convite. Nos termos da Constituição Federal, José

caso aceite o convite e seja nomeado para o cargo em comissão, só perderá o cargo, após três anos de efetivo exercício, em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

pode perceber proventos de aposentadoria e, simultaneamente, a remuneração do cargo em comissão.

não pode ocupar o cargo em comissão por já ser servidor aposentado.

pode ocupar o cargo em comissão, mas desde que solicite sua desaposentação.

não pode ser nomeado para o cargo em comissão, pois a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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Questões de Concurso Público Câmara de São José do Rio Preto - SP 2015 para Agente Parlamentar de Cerimonial

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