Questões de Concurso Público UNICAMP 2014 para Procurador

se a alegação for de que lhe são exigidos serviços supe­riores à suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato, não há a faculdade de o empregado permanecer trabalhando até decisão final da ação trabalhista.

em se tratando de morte do empregador constituído em empresa individual, não há possibilidade do rompi­mento do vínculo, pois o contrato de trabalho não sofre alteração nos termos dos artigos 10 e 448 da CLT.

se constatada a culpa recíproca no pedido de rescisão indireta, o empregador pagará ao empregado as indeni­zações que seriam devidas nesta modalidade, exceto a indenização de 40% sobre o FGTS.

se constatada a culpa recíproca no pedido de rescisão indireta, o empregador pagará ao empregado as indeni­zações que seriam devidas nesta modalidade, exceto o
aviso-­prévio indenizado.

a falta de pagamento de salários configura a hipótese de não cumprimento do empregador das obrigações do con­trato e, portanto, autoriza a rescisão indireta do mesmo, exigindo a lei uma mora mínima de três meses.

a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício das funções profis­sionais, caracteriza o assédio moral, desde que pratica­das pelo superior hierárquico do ofendido.

para caracterização do assédio moral, a exposição do empregado deve ser prolongada por meses ou até mesmo anos, configurando-­se, porém, com uma única exposição em se tratando de dispensa por justo motivo cuja causa não foi comprovada pelo empregador.

o assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou constrangimento for superior hierár­quico do trabalhador.

a prática de retirar a autonomia anteriormente concedida ao empregado, transferir a outro seus poderes, estimular a competição desleal e isolar o trabalhador no ambiente de trabalho dos demais empregados são consideradas formas de caracterização do assédio moral.

a constatação da alegada doença psicológica decorrente de assédio moral por meio da realização de perícia médica é condição para a caracterização do mesmo.