Questões de Concurso Público UNICAMP 2014 para Procurador

Pode ser estipulado por prazo superior a dois anos, desde que prorrogado uma única vez.

O contrato de trabalho por prazo determinado somente pode ser prorrogado uma vez, sob pena de passar a vigorar por prazo indeterminado.

É válido o contrato por prazo determinado em se tra­tando de atividades empresariais de caráter transitório, desde que respeitado o prazo máximo de 6 meses.

O contrato de prazo determinado deve ser celebrado por escrito.

O contrato de experiência não poderá exceder ao prazo de 3 meses.

a exposição dos trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas, durante a jornada de trabalho e no exercício das funções profis­sionais, caracteriza o assédio moral, desde que pratica­das pelo superior hierárquico do ofendido.

para caracterização do assédio moral, a exposição do empregado deve ser prolongada por meses ou até mesmo anos, configurando-­se, porém, com uma única exposição em se tratando de dispensa por justo motivo cuja causa não foi comprovada pelo empregador.

o assédio moral somente pode ocorrer se o autor da humilhação ou constrangimento for superior hierár­quico do trabalhador.

a prática de retirar a autonomia anteriormente concedida ao empregado, transferir a outro seus poderes, estimular a competição desleal e isolar o trabalhador no ambiente de trabalho dos demais empregados são consideradas formas de caracterização do assédio moral.

a constatação da alegada doença psicológica decorrente de assédio moral por meio da realização de perícia médica é condição para a caracterização do mesmo.