Questões TJ-RJ 2014 para Juiz Substituto

Q391001

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Substituto |

Q391001 Direito Processual Penal

Nos exatos termos do quanto determina o art. 564 do CPP, acarreta a nulidade do processo que chega a termo com sentença condenatória a ausência

de interrogatório, em qualquer situação.

de representação da vítima, no crime de lesão corporal culposa.

de pedido condenatório, em ação pública incondicionada.

do exame de corpo de delito, no crime de homicídio doloso.

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