Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Analista Judiciário - Direito

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, inexistindo outra espécie de sanção civil.

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.

a indenizar o devedor por eventuais danos materiais e morais, se for o caso, dobrando-se o valor dos danos materiais e morais fixados, a título de sanção civil.

a pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, havendo ou não prescrição.

a indenizar o devedor por valor equivalente à metade do que houver cobrado, salvo se houver prescrição.