O ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização, fiscalização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Os Estados incumbir-se-ão de baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação

As instituições privadas de ensino não poderão enquadrar-se na categoria de filantrópicas.

O estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena é facultativo nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental