Questões de Concurso Público PRODEST-ES 2014 para Analista Organizacional - Ciências Jurídicas

É inerente à Administração Pública, podendo ser exer­cido desde que cláusula expressa o consigne.

A alteração somente pode atingir as denominadas cláu­sulas regulamentares, isto é, aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e o modo de sua execução.

Autoriza a inobservar as regras básicas estabelecidas, máxime quando a concessão não visa à prestação de serviço público.

Este é um poder que decorre de cláusula exorbitante, cujas mudanças podem ser substanciais, a ponto de modificar o direito do contratado.

A possibilidade de promover alteração contratual apa­recesomente quando houver necessidade de adequação quantitativa do objeto licitado.