Questões Prefeitura de São José do Rio Preto - SP 2014 para Procurador do Município

Q475417

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q475417 Direito Urbanístico

É instrumento previsto na Lei n.º 10.257/01, Estatuto da Cidade, o seguinte, dentre outros:

planejamento municipal, em especial a servidão administrativa.

estudo prévio de impacto ambiental para regularização fundiária.

planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

planejamentos regionais de ordenação das áreas de risco economicamente de relevo.

institutos tributários e financeiros, como a criação de zonas de predominante interesse econômico e social.

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