Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município

Não fazem a mesma prova que os originais as reproduções digitalizadas de documento público, quando juntadas aos autos por advogados privados.

O documento público faz prova de sua formação, mas não dos fatos que o funcionário declarar que ocorreram em sua presença.

Os livros comerciais provam contra o seu autor mesmo se, como de costume, não estiverem assinados.

Admite-se incidente de falsidade documental para reconhecer falsidade ideológica e, por conseguinte, desconstituir negócio jurídico eivado de vício de consentimento.

Sempre que uma parte requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá a respeito a outra, no prazo de 10 (dez) dias.