Questões PGM - SP 2014 para Procurador do Município

Q460471

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460471 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa com o termo final do prazo para interposição de agravo regimental contra decisão do Presidente do STF, que indefere pedido de suspensão de segurança, considerando que a referida decisão foi disponibilizada no DJE em 28.03.2014 (sexta-feira).

04.04.2014 (sexta-feira).

07.04.2014 (segunda-feira).

09.04.2014 (quarta-feira).

10.04.2014 (quinta-feira).

21.04.2014 (segunda-feira).

Q460483

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460483 Direito Processual Civil - CPC 1973

A intimação do representante judicial da Fazenda Pública do Município

deve ser realizada pessoalmente em embargos de terceiro opostos para desconstituir penhora levada a efeito em execução fiscal.

deve ser pessoal em qualquer processo no qual a Fazenda Pública do Município figure como parte.

não pode ser realizada, nas execuções fiscais, por carta registrada dirigida ao procurador sediado fora da comarca.

pode ser realizada por carta ou pessoalmente, em qualquer processo ou procedimento, vedada a intimação por edital ou via publicação no Diário de Justiça Eletrônico.

se dará em qualquer processo via publicação no Diário de Justiça Eletrônico, não lhe cabendo a prerrogativa de intimação pessoal conferida ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Advogados da União e aos Procuradores Federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município

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