Questões de Concurso Público PC-SP 2014 para Oficial Administrativo
Foram encontradas 80 questões
Q365813
Direito Constitucional
O texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social. Nessa hipótese, ressalvados os casos previstos na própria Constituição, o proprietário do bem desapropriado terá direito
Q365815
Direito Constitucional
Conforme reza a Constituição da República, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida é do(a).
Q365817
Direito Constitucional
No direito brasileiro, é vedada a pena de.
Q365819
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, para que alguém seja considerado culpado é suficiente.
Q365822
Direito Constitucional
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, dentre outros requerentes, por: