Questões de Concurso Público PC-SP 2014 para Fotógrafo Técnico Pericial
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Q443913
Direito Penal
Considera-se, consoante o art. 1.º da Lei de Introdução ao Código Penal, contravenção a infração penal a que a Lei comina pena(s)
Q443914
Direito Penal
Referente ao crime tentado, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado
Q443915
Direito Penal
Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel público ou particular de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio, caracteriza o crime de
Q443916
Direito Penal
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, caracteriza o crime de
Q443917
Direito Penal
Se o funcionário desvia, em proveito próprio ou de outrem, o que recebeu indevidamente, para recolher aos cofres públicos, caracteriza o crime de