Questões de Concurso Público DPE-MS 2014 para Defensor Público
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Q427899
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à ação, adotou o Código de Processo Civil brasileiro a teoria
Q427900
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da incidência da lei processual nova sobre processos pendentes quando do início da sua vigência, aplica-se a teoria
Q427901
Direito Processual Civil - CPC 1973
A regra da competência sobre competência (kompe tenzkompetenz)
Q427902
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas demandas de fornecimento de medicamentos, ajuizadas contra o Estado,
Q427903
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.