Questões de Concurso Público Câmara de Sertãozinho - SP 2014 para Procurador Jurídico Legislativo

A grave ameaça de iminente dano aos bens da pessoa não é causa hábil para anular o negócio jurídico.

O erro concernente à identidade da pessoa não configura erro substancial, afastando a possibilidade de anulação do negócio jurídico, ainda que a identidade fosse relevante para a conclusão do negócio.

Em regra, o dolo, ainda que acidental, enseja na possibilidade de anulação do negócio jurídico.

A pessoa que, por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação pode pleitear a anulação do negócio jurídico.

O credor com crédito constituído após o negócio jurídico praticado em fraude contra credores pode pedir a anulação deste.