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VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
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Q516233

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516233 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da Ação Popular, de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 4.717/1965.

Alternativas

Pessoas jurídicas têm legitimidade para propor ação popular.

Não cabe recurso contra a decisão liminar que suspender o ato lesivo impugnado.

A sentença de procedência é recorrível, por meio da interposição de recurso de apelação, recebido apenas no efeito devolutivo.

Desistindo o autor da ação, poderá o representante do Ministério Público promover seu prosseguimento.

Improcedente a ação, arcará o autor com os ônus da sucumbência.

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Q516234

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Procedimento ordinário , Prazos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516234 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando o procedimento ordinário, é correto afirmar que

Alternativas

a contestação deverá ser apresentada na audiência de instrução e julgamento.

se admite a formulação de pedido contraposto, a ser apresentado na contestação

havendo preliminares de mérito, é obrigatória a concessão de prazo para réplica.

o não comparecimento do réu à audiência preliminar levará à aplicação dos efeitos da revelia.

o rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial e na contestação, sob pena de preclusão.

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Q516235

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516235 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca da ação reivindicatória e de suas peculiaridades.

Alternativas

Tem natureza de interdito possessório, objetivando a reintegração de posse de bem imóvel.

Pode o réu, em contestação, alegar exceção de domínio com fundamento na usucapião.

O autor deve demonstrar a posse anterior, mas não se exige a comprovação da propriedade do bem

A ação segue rito especial, definido no vigente Código de Processo Civil.

Presta-se à expedição de mandado proibitório àquele que ameaça praticar turbação ou esbulho ao possuidor.

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Q516236

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516236 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta acerca dos embargos de terceiro.

Alternativas

Após a arrematação do bem, não são cabíveis embargos de terceiro.

Nos embargos de terceiro, não há condenação em honorários de sucumbência.

Não são cabíveis embargos de terceiro na fase de conhecimento, em razão da impossibilidade de atos de definitiva constrição patrimonial.

O assistente simples não é parte legítima para opor embargos de terceiro.

O compromissário comprador tem legitimidade para impedir, por meio dos embargos de terceiro, a constrição do objeto da compra e venda.

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Q516237

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Recurso adesivo ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516237 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta em relação ao recurso interposto na forma adesiva.

Alternativas

É admitido apenas em caso de sucumbência recíproca

Se interposto o recurso na forma ordinária, poderá a parte substituí-lo por novo recurso, na forma adesiva.

O não conhecimento do recurso principal não prejudica a análise e o julgamento do recurso interposto na forma adesiva.

O recurso interposto na forma adesiva deverá ser interposto simultaneamente à apresentação da resposta ao recurso da parte contrária, sob pena de preclusão.

É admitido nos recursos de agravo, ordinário, apelação, embargos infringentes e recursos especial e extraordinário.

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1: D

2: C

3: B

4: E

5: A

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