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VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo
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Q393552

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q393552 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos,

Alternativas

é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de audiências públicas, conselhos populares e demais formas previstas em lei.

é garantida a participação popular nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições, por meio de audiências públicas, exceto quanto à fiscalização de seus órgãos.

é garantida a participação popular nas decisões do Município, no aperfeiçoamento democrático de suas instituições e na fiscalização de seus órgãos, que se dará por meio de entrevistas particulares e consultas aos munícipes.

a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei específica.

a participação popular nas decisões do Município será exercida excepcionalmente, nos termos e nos limites estabelecidos em lei complementar.

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Q393553

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Lei Orgânica do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q393553 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal, pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos e mediante

Alternativas

decisão da Câmara Municipal.

proposição legislativa de vereador.

decisão do Prefeito.

consulta pública.

plebiscito.

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Q393554

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São José dos Campos , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São José dos Campos ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Técnico Legislativo |

Q393554 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Pedro, servidor público municipal, solicitou a Maria, sua superiora hierárquica, autorização para que pudesse imprimir seu trabalho acadêmico de conclusão de curso na repartição em que trabalham, durante o horário de expediente, alegando que não havia sido possível imprimi-lo em sua residência. Maria, consciente de se tratar de um excelente servidor, autorizou Pedro a utilizar materiais do órgão (papel e impressora) para a impressão de seu trabalho pessoal. Conforme estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais de São José dos Campos,

Alternativas

Pedro não teria agido de forma proibida caso tivesse imprimido seu trabalho, no órgão público, fora do horário de expediente.

Pedro não teria agido de forma proibida caso seu trabalho acadêmico versasse sobre tema de interesse do órgão em que trabalha.

Pedro agiu de forma proibida, uma vez que não é permitida a utilização de material da repartição pública em atividades particulares.

Pedro não agiu de forma proibida porque foi devidamente autorizado por sua superiora hierárquica.

Pedro não agiu de forma proibida porque acredita que repõe o material utilizado sendo um excelente servidor.

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Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2014 para Técnico Legislativo

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