Questões de Concurso Público Câmara Municipal de São José dos Campos - SP 2014 para Analista Legislativo - Analista de Sistemas

(...) tornou-se nesta terça-feira o primeiro país do mundo a legalizar completamente a produção e a venda de maconha. O projeto aprovado no Senado por 16 votos a 13 prevê que a produção e o comércio da droga serão controlados pelo Estado (...). Com a aprovação no Legislativo, fica faltando apenas a sanção presidencial para que comece a contar o período de 120 dias necessários para a regulamentação da lei.

                                                (http://veja.abril.com.br. 11.12.2013)

A notícia refere-se

A Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou nesta quarta-feira, 18, por unanimidade, a proposta de Brasil e Alemanha que estende a sites da internet o direito à privacidade já previsto na Declaração Internacional dos Direitos.

A resolução não prevê punição para quem descumpri-la, mas tem o peso político de um texto apoiado por quase 200 países (...).

                                         (www.estadao.com.br. 18.12.2013)

Essa proposta decorreu da

A União Europeia abriu questionamento na OMC (Organização Mundial de Comércio) contra políticas brasileiras adotadas para beneficiar a indústria nacional e dificultar a entrada de (...).

A queixa dá início a um processo de negociações entre as duas partes para solucionar as divergências no caso. Os dois lados terão 60 dias para chegar a uma solução que evite um painel de disputa na OMC.

                                         (www1.folha.uol.com.br. 19.12.2013)

A OMC questionou políticas brasileiras nos setores de

O presidente da Ucrânia, Viktor Yanukovich, promulgou nesta sexta-feira a revogação das leis repressivas que causaram os distúrbios em Kiev da semana passada e a anistia condicionada para os detidos durante os protestos dos últimos dois meses.
A anistia, que pode deixar em liberdade a maioria dos detidos desde 21 de novembro, quando começaram os grandes protestos em toda a Ucrânia, entrará em vigor apenas quando os ativistas opositores desocuparem todos os edifícios administrativos que tomaram desde então.

                                 (http://noticias.terra.com.br. 31.01.2014)

Esses protestos

Segundo o disposto na Lei Orgânica Municipal de São José dos Campos, a realização de audiência pública é obrigatória no processo de elaboração de projetos de lei