O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso
Parabéns! Você acertou!
Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso