Questões TJ-SP 2013 para Contador

Q395841

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Contador |

Q395841 Atualidades

O Congresso promulgou na terça-feira, 2 de abril de 2013, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país.

(Folha de S.Paulo, 02.04.13)

Entre os direitos conquistados recentemente pelas empregadas domésticas, podem-se citar

o reajuste salarial anual e o adicional por insalubridade.

as férias remuneradas de 45 dias e a jornada diária de trabalho de 12 horas.

o pagamento de hora extra e o pagamento de adicional noturno.

a estabilidade no emprego e a aposentadoria integral.

a aposentadoria aos 55 anos de idade e a isenção de imposto de renda.

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