Questões de Concurso Público TJ-RJ 2013 para Juiz

não é admitida audiência, salvo a audiência de justificação prévia, por incompatibilidade com o rito.

o prazo para apresentação de defesa é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação aos autos.

o juiz pode, de ofício, substituir a medida cautelar por caução ou outra medida menos gravosa ao requerido.

a eficácia da medida acautelatória permanecerá até o julgamento da ação principal, independentemente do requerente executar a medida concedida.