Questões de Concurso Público SEJUS-ES 2013 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 10 questões
Q308089
Direito Penal
A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto, e da pena de
Q308090
Direito Penal
O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e
Q308091
Direito Penal
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer um dos seguintes fatos:
Q308092
Direito Penal
A execução da pena privativa de liberdade ficará sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado
Q308093
Direito Penal
Transitada em julgado a sentença que aplicou a pena restritiva de direitos, o Juiz da execução, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, promoverá a execução, podendo, para tanto, requisitar, quando necessário, a colaboração de entidades públicas ou
Conheça nossos planos