Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente Técnico - Desenvolvedor

O poder concedente transfere ao concessionário a execução do serviço e a sua titularidade.

A concessão, em regra, é feita por meio de licitação, podendo ser nas modalidades da concorrência ou tomada de preços, admitindo-se ainda, em alguns casos, a dispensa de licitação.

A remuneração do serviço público é feita por meio da tarifa e tem a natureza de preço público.

A responsabilidade do concessionário por prejuízos causados a terceiros em decorrência da execução do serviço público é subjetiva.

Quando a concessão revelar-se contrária ao interesse público, ela deverá ser rescindida unilateralmente pelo poder concedente sem indenização ao concessionário.