Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente Especializado - Analista de Sistemas

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Q332857 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.

Alternativas
Q332858 Direito Administrativo
João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

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Q332859 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o acesso a informações públicas é um direito fundamental garantido a todos os cidadãos, o qual, no entanto, pode ser restringido na seguinte hipótese prevista, expressamente, no texto constitucional:

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Q332860 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito das ações constitucionais.

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Q332861 Direito Constitucional
O Estado do Espírito Santo edita lei estabelecendo penalidades em virtude de responsabilidade por dano ao meio ambiente. Considerando a repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira, pode-se afirmar que a referida lei é

Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: A
24: D
25: B