Questões MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Secretaria

Q1655468

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |

Q1655468 Direito Administrativo

Quanto à desapropriação, assinale a alternativa correta.

O direito de desapropriar um imóvel pode ter como objetivo a satisfação de um interesse privado.

No caso de desapropriação por interesse social, não há prazo de caducidade para sua efetivação.

Pode ser sujeito ativo da desapropriação o poder público e seus delegados, e sujeito passivo o proprietário do bem.

A desapropriação por necessidade e interesse público tem por pressuposto a função social da propriedade.

O espaço aéreo e o subsolo não podem ser expropriados, por não serem bens sujeitos à apropriação.

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