Questões FUNDAÇÃO CASA 2013 para Agente de Apoio Socioeducativo

Q438216

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2013 - FUNDAÇÃO CASA - Agente de Apoio Socioeducativo |

Q438216 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

É uma diretriz da política de atendimento à criança e ao adolescente, dentre outras, a

estadualização do atendimento.

garantia do desenvolvimento nacional.

mobilização da opinião pública para a indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.

criação de programas gerais, observada a centralização político-administrativa.

manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados ao respectivo Ministério Público.

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