Questões de Concurso Público COREN-SP 2013 para Advogado
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Considere o proposto na Resolução Cofen n.º 370/2010, que altera o Código de Processo Ético das Autarquias Profissionais de Enfermagem para aperfeiçoar as regras e procedimentos sobre o processo ético-profissional, analise as afirmações a seguir e classifique cada uma delas como V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) Está impedido de atuar no processo o membro do Plenário ou da Comissão de Instrução que, dentre outros motivos, seja subordinado de qualquer das partes.
( ) O procedimento ético-disciplinar inicia-se de ofício quando o Presidente do Conselho vier a saber, através de auto de infração ou por qualquer meio, de fato que tenha característica de infração ética ou disciplinar.
( ) A Comissão de Instrução será composta por 5 (cinco) membros, de categoria igual ou superior à do denunciado, escolhidos dentre os inscritos no Conselho de Enfermagem.
( ) É facultado ao punido, ou em caso de seu falecimento, aos seus herdeiros, apresentar pedido de revisão de pena, até dois anos após a publicação do acórdão.