Questões de Concurso Público CETESB 2013 para Advogado

dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo RIMA, a serem submetidos à aprovação do SISNAMA, o licenciamento de atividades que, por lei, sejam de competência estadual.

o estudo de impacto ambiental, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral de identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a quinze toneladas por mês, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão federal competente, para o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.

o relatório de impacto ambiental – RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental, contendo, no máximo, os objetivos e justificativas do projeto, guardada a pertinência temática com as políticas macroeconômicas dos programas governamentais que afetam o entorno.

respeitado o sigilo profissional, o RIMA será acessível aos interessados, que são as partes envolvidas no processo.

localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados.

cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Estados.

localizadas ou desenvolvidas na plataforma continental.

delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio.

desenvolvidas em bases militares.