Questões de Concurso Público CETESB 2013 para Advogado
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Q313105
Direito Constitucional
Na organização administrativa do Estado brasileiro, cada ente federativo possui suas competências atribuídas pela Constituição da República. Assim sendo, analise as competências descritas a seguir:
I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
II. legislar sobre desapropriação;
III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.
I. legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
II. legislar sobre desapropriação;
III. explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado.
Assinale a alternativa que apresenta a relação correta, prevista no texto constitucional, entre o tipo de competência e o respectivo ente federativo.