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VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado
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Q447980

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo , Da suspensão do processo ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447980 Direito Processual Civil - CPC 1973

Haverá a suspensão do processo no seguinte caso:

Alternativas

quando provada a morte ou incapacidade de uma das partes, tendo iniciado a audiência de instrução e julgamento.

morte do procurador da parte e esta não tiver condições de constituir novo advogado.

ocorrer o falecimento do procurador do réu e este não indicar novo advogado.

quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência do autor e o réu já tiver contestado a ação.

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Q447981

Direito Processual Civil - CPC 1973 Ações Coletivas no CPC 1973 , Ação Civil Pública no CPC 1973 , Ação Popular ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447981 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A ação civil pública concede ao cidadão o direito de ir a juízo para tentar invalidar atos administrativos praticados por pessoas jurídicas de Direito Público enquanto Administração Direta e também pessoas jurídicas da Administração Indireta.

A ação popular é posta à disposição de qualquer cidadão para a tutela do patrimônio público ou de entidade que o Estado participe, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico cultural, mediante a anulação do ato lesivo.

São anuláveis os atos lesivos ao patrimônio das entidades em que o Estado participe, instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos

Será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados

Na ação civil pública que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, dependentemente de requerimento do autor.

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Q447982

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Conceito e Classificação da Intervenção de Terceiros ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447982 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a ação direta de inconstitucionalidade no STF, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na causa não podem ingressar posteriormente.

Uma vez proposta a ação, admite-se a desistência, desde que devidamente fundamentada na falta de interesse superveniente.

Contra a decisão que declara a inconstitucionalidade caberão embargos declaratórios e agravo interno.

A decisão final da ação passa a surtir efeitos imediata mente, sem qualquer exceção.

Não cabe recurso da decisão que indeferir a petição inicial.

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Q447983

Direito Processual Civil - CPC 1973 Sentença , Procedimento ordinário ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447983 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que decida além do que foi pedido na inicial é

Alternativas

extra petita, podendo ser anulada.

citra petita, podendo ser anulada.

ultra petita, podendo ser parcialmente anulada.

ultra petita, nula de pleno direito

extra petita, nula de pleno direito

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Q447984

Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Remissão ,

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447984 Direito Tributário

A lei pode autorizar a autoridade administrativa a conceder, por despacho fundamentado, remissão total ou parcial do crédito tributário, atendendo

Alternativas

à situação econômica do sujeito ativo.

apenas ao erro escusável do sujeito ativo, quanto à matéria de fato

ao aumento da importância do crédito tributário.

a considerações de equidade, em relação às características pessoais ou materiais do caso.

a condições peculiares a determinada região do território do contribuinte.

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Respostas

46: D

47: B

48: A

49: C

50: D

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