Questões de Concurso Público Câmara de Bragança Paulista - SP 2013 para Procurador Jurídico B

A água é bem de domínio difuso, razão pela qual comporta dupla titularidade.

A Política Nacional de Recursos Hídricos reconhece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano.

Tendo em vista a especial necessidade de proteção da água como recurso natural fundamental, a gestão de recursos hídricos deve ser centralizada.

A gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas nas situações de escassez.