Questões Câmara de Bragança Paulista - SP 2013 para Procurador Jurídico B

Q1126218

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126218 Direito Tributário

Sobre execução fiscal, é correto afirmar que

o prazo para oferecimento de embargos é de 10 dias contados da data em que garantida a execução.

o terceiro não pode remir o bem.

a Fazenda Pública e o executado podem impugnar a avaliação dos bens penhorados.

a reconvenção pode ser arguida como preliminar em embargos.

sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.

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