Questões Câmara de Bragança Paulista - SP 2013 para Procurador Jurídico B

Q1126217

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126217 Direito Tributário

Sobre a medida cautelar fiscal, é correto afirmar que

será requerida ao Juiz da execução, sendo competente o Presidente se a execução estiver no Tribunal de Justiça.

pode ser requerida pela Fazenda Pública, pelo devedor ou pelo fiador.

pode ser concedida liminarmente, independentemente de caução.

não pode ser substituída por garantia, ainda que correspondente ao valor da prestação.

uma vez concedida, dispensa a Fazenda Pública da proposição da execução judicial.

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Q1126218

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Bragança Paulista - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara de Bragança Paulista - SP - Procurador Jurídico B |

Q1126218 Direito Tributário

Sobre execução fiscal, é correto afirmar que

o prazo para oferecimento de embargos é de 10 dias contados da data em que garantida a execução.

o terceiro não pode remir o bem.

a Fazenda Pública e o executado podem impugnar a avaliação dos bens penhorados.

a reconvenção pode ser arguida como preliminar em embargos.

sujeita-se a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, liquidação, inventário ou arrolamento.

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