Questões de Concurso Público TJ-SP 2012 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

A comunicação é obrigatória apenas se houver testamento lavrado e deverá ser realizada até o quinto dia útil de cada mês subsequente à prática do ato.

Qualquer pessoa, independentemente de demonstrar interesse, poderá requerer diretamente ao órgão gestor do RCT-o e dele obter informação sobre a existência ou não de testamento.

A certidão do testamento poderá ser solicitada diretamente no tabelionato onde lavrado o ato notarial.

O ofício de informação deverá ser respondido no prazo máximo de cinco dias úteis.